Política de Utilização da Plataforma e Comunicações

1. A quem se aplica

Esta Política aplica-se a todos os utilizadores da Plataforma (Alunos, encarregados de educação e explicadores) e faz parte dos Termos e Condições Gerais. A sua violação grave pode conduzir à suspensão ou ao encerramento da conta, nos termos da cláusula 10 dos Termos.

2. Princípio

A Academia X trabalha sobretudo com menores. Toda a comunicação entre explicadores e Alunos é feita em canais que a Academia X controla, regista e pode auditar. Não há comunicação privada fora desses canais.

3. Canais autorizados

3.1. Os únicos canais de comunicação entre a Academia X e os seus explicadores, por um lado, e os Alunos e encarregados de educação, por outro, são:

a) o chat da Plataforma;

b) os endereços de correio eletrónico @academiax.pt;

c) as contas oficiais da Academia X no Instagram @aacademiax e @portuguesx e noutras redes que a Academia X venha a indicar no Site, apenas para comunicação pública ou institucional;

d) o número de telefone da Academia X, +351 939 463 464, para chamadas com Alunos e encarregados de educação.

3.2. É expressamente proibido aos explicadores, e pedido aos Alunos que não o proponham nem aceitem: contactar ou ser contactado por Alunos através de contas pessoais em redes sociais, WhatsApp, Telegram, SMS, chamadas telefónicas ou qualquer outro meio fora dos canais da cláusula 3.1; partilhar contactos pessoais; ou encontrar-se com Alunos fora das sessões marcadas na Plataforma.

3.3. Qualquer tentativa de contacto fora dos canais autorizados deve ser reportada nos termos da cláusula 6.

4. Chat da Plataforma

4.1. Finalidade. O chat destina-se à organização das sessões de explicação, a orientação sobre o funcionamento da Plataforma e o número de horas aconselhável e, nos Cursos que o incluem (cláusula B.6 dos Termos), ao esclarecimento de dúvidas de matéria. Só é possível comunicar com explicadores e com a equipa da Academia X; não existe chat entre Alunos.

4.2. Resposta. Nos Cursos Completo, de 10.º ano e de 11.º ano, a Academia X responde às dúvidas de matéria em prazo razoável. Fora desses Cursos, os explicadores não estão obrigados a responder a dúvidas de matéria colocadas pelo chat.

4.3. Conteúdos admitidos. Podem ser enviados texto, imagens (formatos JPG, PNG, HEIC), documentos (PDF, Word, Docs, Slides, PowerPoint, Sheets, Excel) e mensagens de áudio, com o limite de 50 MB por ficheiro. Os ficheiros devem estar diretamente relacionados com o estudo: fotografias de exercícios, apontamentos, enunciados.

4.4. Registo e conservação. Todas as mensagens e ficheiros são registados e conservados pela Academia X durante 12 meses após a última interação da conversa, ou até à eliminação da conta se for anterior, sem prejuízo de conservação por prazo superior quando necessário para apurar uma situação reportada ou por exigência legal. Nem o Aluno nem o explicador podem apagar mensagens do registo; uma mensagem pode ser editada pelo seu autor nos 10 minutos seguintes ao envio, ficando assinalada como editada.

4.5. Supervisão. A administração da Academia X supervisiona as conversas e pode aceder a qualquer conversa a todo o tempo, sem aviso, para garantir o cumprimento desta Política. O encarregado de educação de um Aluno Menor pode pedir acesso ao registo das conversas desse Aluno.

5. Regras de conduta

5.1. Todos os utilizadores devem tratar-se com respeito. São proibidos: linguagem ofensiva, discriminatória ou sexual; ameaças, assédio ou intimidação; pedidos ou envio de imagens ou informações de natureza pessoal ou íntima; partilha de conteúdos da Plataforma em violação da cláusula 9 dos Termos; utilização do chat para fins comerciais ou alheios ao estudo.

5.2. Os explicadores obrigam-se, adicionalmente, a manter uma relação estritamente pedagógica com os Alunos, a não fazer perguntas sobre a vida pessoal dos Alunos que não sejam necessárias ao acompanhamento do estudo, e a comunicar à Academia X qualquer situação que lhes cause preocupação quanto ao bem-estar de um Aluno.

6. Reportar uma situação

6.1. Qualquer conversa do chat dispõe de um botão «Reportar». O reporte é enviado à administração da Academia X, que o analisa no prazo de 48 horas, podendo suspender cautelarmente o acesso do utilizador reportado enquanto decorre a análise.

6.2. As situações também podem ser reportadas para geral@academiax.pt ou pelo telefone +351 939 463 464, por Alunos, encarregados de educação ou explicadores. A identidade de quem reporta é tratada com confidencialidade.

6.3. Se a situação envolver suspeita de crime contra qualquer utilizador (Aluno, encarregado de educação ou explicador), a Academia X comunica-a às autoridades competentes.

7. Idoneidade dos explicadores

A Academia X exige a todos os explicadores, antes do início de funções e anualmente, a apresentação de certificado de registo criminal para o exercício de funções que envolvem contacto regular com menores, nos termos da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, e pondera a informação nele constante.

8. Encarregados de educação

8.1. O encarregado de educação de um Aluno Menor recebe por correio eletrónico: os pedidos de autorização de compras e marcações; as notificações de suspensão ou de reporte que envolvam o Aluno; e a informação sobre alterações aos Termos e Políticas. Estas comunicações são necessárias ao funcionamento da conta e não podem ser desativadas.

8.2. O encarregado de educação recebe ainda lembretes de sessões, avisos de cancelamento e de falta de comparência e outras notificações de conveniência, que pode desativar nas definições da conta.

8.3. O encarregado de educação pode, a todo o tempo, contactar a Academia X para obter informação sobre a utilização da conta do Aluno Menor, pedir acesso ao registo do chat ou pedir a eliminação da conta.